7 setembro, 2020
Na última terça-feira 25 o Governo lançou o Programa de Habitação Casa Verde e Amarela, que veio para substituir o Minha Casa, Minha Vida, vigente desde 2009. O novo programa contempla não só o financiamento imobiliário como também ações voltadas para regulamentação fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras. O objetivo do Casa Verde […]
Na última terça-feira 25 o Governo lançou o Programa de Habitação Casa Verde e Amarela, que veio para substituir o Minha Casa, Minha Vida, vigente desde 2009. O novo programa contempla não só o financiamento imobiliário como também ações voltadas para regulamentação fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.
O objetivo do Casa Verde e Amarela é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com o antigo programa, segundo o Governo.
O conceito de faixas de renda, adotado pelo do Minha Casa, Minha Vida, foi substituído por grupos. O Grupo 1 beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. As pessoas do grupo 1 além de terem acesso a compra com subsídio e financiamento, terão direito também a regularização fundiária e melhoria habitacional. Já quem pertence aos grupos 2 e 3 poderá ser beneficiado com financiamento com taxas um pouco maiores com relação aos beneficiários do grupo 1, além de regularização fundiária. Há ainda o diferencial para as regiões Norte e Nordeste, que terão redução nas taxas em 0,5% com relação à taxa nacional.
Outra novidade é a garantia de que os contratos e registros sejam efetivados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de ela ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente de aval do cônjuge. Isso é para a segurança da mulher e dos filhos em caso de rompimento da relação marital.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/mp-cria-programa-habitacional-casa-verde-amarela
