Novo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela

Na última terça-feira 25 o Governo lançou o Programa de Habitação Casa Verde e Amarela, que veio para substituir o Minha Casa, Minha Vida, vigente desde 2009.

Sendo assim, o novo programa contempla não só o financiamento imobiliário como também ações voltadas para regulamentação fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.

O objetivo do Programa Casa Verde e Amarela é atender 1,6 milhão de famílias com o financiamento habitacional até o ano de 2024, um aumento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com o antigo programa, segundo o Governo.

O conceito de faixas de renda, adotado pelo do Minha Casa, Minha Vida, foi substituído por grupos.

Dessa forma, o Grupo 1 beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

As pessoas do grupo 1 além de terem acesso a compra com subsídio e financiamento, terão direito também a regularização fundiária e melhoria das residências.

Assim como os pertencentes aos grupos 2 e 3 se beneficiarão com o financiamento com taxas pouco superiores às dos beneficiários do grupo 1.

Há ainda o diferencial para as regiões Norte e Nordeste, que terão redução nas taxas em 0,5% com relação à taxa nacional.

Outra novidade é a garantia de que os contratos e registros serão efetivados, preferencialmente, em nome da mulher.

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/26/mp-cria-programa-casa-verde-amarela-no-lugar-do-minha-casa-minha-vida

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/mp-cria-programa-habitacional-casa-verde-amarela