7 setembro, 2020

Novo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela

Na última terça-feira 25 o Governo lançou o Programa de Habitação Casa Verde e Amarela, que veio para substituir o Minha Casa, Minha Vida, vigente desde 2009. O novo programa contempla não só o financiamento imobiliário como também ações voltadas para regulamentação fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras. O objetivo do Casa Verde […]

Na última terça-feira 25 o Governo lançou o Programa de Habitação Casa Verde e Amarela, que veio para substituir o Minha Casa, Minha Vida, vigente desde 2009. O novo programa contempla não só o financiamento imobiliário como também ações voltadas para regulamentação fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.

O objetivo do Casa Verde e Amarela é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com o antigo programa, segundo o Governo.

O conceito de faixas de renda, adotado pelo do Minha Casa, Minha Vida, foi substituído por grupos. O Grupo 1 beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. As pessoas do grupo 1 além de terem acesso a compra com subsídio e financiamento, terão direito também a regularização fundiária e melhoria habitacional. Já quem pertence aos grupos 2 e 3 poderá ser beneficiado com financiamento com taxas um pouco maiores com relação aos beneficiários do grupo 1, além de regularização fundiária. Há ainda o diferencial para as regiões Norte e Nordeste, que terão redução nas taxas em 0,5% com relação à taxa nacional.

Outra novidade é a garantia de que os contratos e registros sejam efetivados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de ela ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente de aval do cônjuge. Isso é para a segurança da mulher e dos filhos em caso de rompimento da relação marital.

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/26/mp-cria-programa-casa-verde-amarela-no-lugar-do-minha-casa-minha-vida

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/mp-cria-programa-habitacional-casa-verde-amarela

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